O senhor Presidente da República usou a ideia que “a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um” para justificar a promulgação da lei que aprova o casamento de pessoas do mesmo sexo. Na aparência pareceu bem. Falso.
Primeiro, porque, articulando como articulou, considerou que a decisão apenas se deve à força da actual crise – ou seja: a ideia, em si, nada vale nem nada representa em matéria de não discriminação ou de Direitos Humanos e, não sendo a crise, nunca a aprovaria. Por outro lado, a chamada da “ética de responsabilidade” à justificação, não ultrapassando a fórmula do politicamente correcto, ignora que a exigência do exercício do cargo de Presidente da República se norteia por outra ética, a ética republicana que obriga ao cumprimento e respeito dos procedimentos que definem a República, independentemente do que possamos pensar sobre eles. Ética esta que teria permitido, em vez de um discurso moralista, um afirmação de Estado: é assim porque assim foi decidido por quem de direito, ponto.
Há anos, Édouard Balladur, francês, primeiro-ministro (1993/95), católico, de direita e candidato à Presidência da República (1995), explicava, nos ecrãs da televisão e durante a campanha presidencial, ao ser perguntado por eventual oposição sobre a questão do aborto que “ser católico é uma decisão do foro pessoal. E como Presidente da República a minha obrigação é a de cumprir e fazer cumprir as Leis da República.” Culturas diferentes na mesma responsabilidade?
