NOTRE DRAME (LIBÉRATION)

Porque é que quando há obras de qualquer natureza num edifício insubstituível, não existe um piquete de bombeiros em permanente vigilância e durante todo o tempo de duração da intervenção?!
Porque o fogo, o incêndio, mata-se à nascença.

UM PROVISÓRIO DEFINITIVO*

Expresso de 30 de Junho de 2018

Num misto de ignorância do veto presidencial — “alterando fundamentalmente uma transição no tempo para uma permanência da exceção, nascida antes do 25 de abril de 1974” — e urgência descabida do PAN, PCP e PSD, foi aprovado um novo diploma na Assembleia da República (AR) com 124 votos (80 do PSD, 25 do PS, 15 do PCP, 2 dos Verdes, 1 do CDS e 1 do PAN), permitindo que engenheiros civis — licenciados até 1987 em quatro distintas escolas portuguesas e que tenham tido um projecto de Arquitectura aprovado entre 2009 e 2017 — assinem projectos de Arquitectura.

Argumentaram então que a Directiva Europeia dizia isto e que o Provedor exigia aquilo. Nada! A Directiva 2005/36/CE estabelece que o detentor das condições para exercer a profissão de arquitecto num dado país comunitário tem, por elementar força da livre circulação, o direito ao reconhecimento mútuo em qualquer outro país membro da Comunidade Europeia. Para Freitas do Amaral, num parecer pedido pela Ordem dos Arquitectos: “A norma é de uma clareza meridiana: a Directiva aplica-se a quem, tendo obtido as suas qualificações num dado Estado-membro, pretenda exercer a correspondente profissão num outro Estado-membro. (…) Não pode ser invocada, pois, por quem pretenda exercer uma profissão no mesmo Estado-membro onde obteve as qualificações.”

A Recomendação do Provedor da Justiça, reclamando “uma clarificação urgente” por parte da “vontade parlamentar” e baseada na pretensão de “direitos adquiridos”, recomendou, não exigiu. Se assim não fosse não seria possível o teor do texto justificativo do veto presidencial. Aliás os referidos direitos finaram-se a Novembro de 2017, final dos oito anos do somatório de prazos da Lei n.º 31/2009 com a Lei n.º 40/2015. Mas 124 deputados, com a sua votação, transformam o estabelecido provisório num definitivo final. Apesar da evidência de quem não assinar no seu país não poder assinar nos outros…

E foram mais longe: fizeram tábua rasa da existência das ordens — aprovadas pela mesma AR — que regulam as profissões de arquitecto e de engenheiro.

Mas há mais! O diploma estabelece, pelo menos, duas situações de concorrência desleal: a possibilidade dos engenheiros realizarem a totalidade do projecto e, ao contrário dos arquitectos, verem-se livres da sujeição a um código deontológico no domínio da Arquitectura.

Realizar projectos de Arquitectura permite aos engenheiros civis, pelas sinergias criadas, reduzir custos e o conjunto de projectos que apresentam pode ser sempre mais barato do que o apresentado por arquitectos que, aos seus, terão de somar os custos dos projectos de especialidades realizados por engenheiros civis.

Impor a inscrição dos engenheiros civis no Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IMPIC, suscita uma pergunta: por que código se regerão se a responsabilidade deontológica que pende sobre o exercício da Arquitectura é exclusiva da Ordem dos Arquitectos?

Estes aspectos trazem óbvios prejuízos — a concorrência desleal resulta sempre na desqualificação das acções — para os utentes que são o povo português, supostamente defendido pela AR.

A pública afirmação, pelas três principais figuras da hierarquia política — Presidentes da República e da Assembleia e Primeiro-Ministro — de que a Arquitectura deve ser realizada por arquitectos não colheu na votação de 124 deputados que consideram assim que a profissão de arquitecto não necessita de qualquer formação adequada e específica.

“Sem que se conheça facto novo que o justifique”, como frisa o texto presidencial, não compreendo ainda os 25 votos favoráveis e as 12 abstenções do PS — o paladino, em 2009, da Arquitectura por Arquitectos — e acuso, indignado, a consequência da aprovação: se podem ser substituídos por quem não tem formação adequada é porque a sua formação não vale grande coisa.

Estou profundamente desiludido, irritado até. Pelo óbvio prejuízo e desqualificação da profissão de arquitecto e porque esperei da AR de um Estado de Direito que tive — adulto, licenciado e com alegria —a possibilidade de ver nascer, a garantia do rigor e da responsabilidade em cada decisão. E não foi a isso que assisti acontecer.  

* publicado no Semanário Expresso em 30 de Junho de 2018
ver texto inicial aqui

UM PROVISÓRIO DEFINITIVO (texto inicial)*

Depois do veto presidencial sobre o anterior decreto da Assembleia da República relacionado com a possibilidade de engenheiros—civis assinarem projectos de Arquitectura e uma vez que, pela clareza da acusação presidencial — “alterando fundamentalmente uma transição no tempo para uma permanência da exceção, nascida antes do 25 de abril de 1974.” — foi colocado, ignorando o teor do veto e num misto de responsabilidade urgente do PCP, PAN e PSD, um novo diploma na Assembleia da República que foi aprovado — passadas apenas 3 semanas e com 124 votos (80 do PSD, 25 do PS, 15 do PCP, 2 dos Verdes, 1 do CDS, e 1 do PAN) favoráveis.

Não consigo perceber tanto empenho na imposição de um disparate tão grande e baseado em falácias injustificáveis. Que a Directiva Europeia dizia isto e que o Provedor exigia aquilo, argumentaram. Nada! Nem um nem outro dos documentos chamados à colação exigia nada do que pretendiam que exigisse.

A Directiva 2005/36/CE estabelece apenas que quem é considerado com as condições para exercer a profissão de Arquitecto num dado país comunitário tem o direito, numa consequência elementar do direito de livre circulação, ao reconhecimento mútuo em qualquer outro país membro da Comunidade Europeia. Como escreve Freitas do Amaral num parecer pedido pela Ordem dos Arquitectos: “A norma é de uma clareza meridiana: a Directiva aplica-se a quem, tendo obtido, as suas qualificações num dado Estado membro, pretenda exercer a correspondente profissão num outro Estado membro.” Para adiantar: “A directiva não pode ser invocada, pois, por quem pretenda exercer uma profissão no mesmo Estado membro onde obteve as qualificações.”

Claro que a Recomendação do Provedor da Justiça, reclamando, no seu último ponto (68), “uma clarificação urgente” por parte da “vontade parlamentar” é, isso mesmo e por competência legal, uma recomendação e não uma exigência. Se assim não fosse não seria possível — pelo que é e sendo quem é — o teor justificativo do veto presidencial. 

A base da Recomendação é a insistência no entendimento de “direitos adquiridos”. Ora este direito — para se tornar “direito adquirido” necessitará da transformação do definido provisório em definitivo — finou-se no final do prazo de oito anos em Novembro de 2017, estabelecido pela soma de cinco anos considerados na Lei n.º 31/2009 com os 3 anos definidos na Lei n.º40/2015. Ou seja, a situação provisória que permitia o direito de assinatura de projectos de Arquitectura foi eliminada para todos aqueles que não possuem — engenheiros incluídos — a necessária licenciatura em Arquitectura. E não vale a pena dizer-se da profunda injustiça que caía sobre os engenheiros que, podendo — como há quem goste de dizer — fazer projectos de Arquitectura no estrangeiro, não o podiam fazer em Portugal, no seu próprio país. Mas os engenheiros, pela conjugação das leis n.º 31/2009 e n.º40/2015, deixaram de poder assinar, em Portugal, projectos de Arquitectura desde Novembro de 2017, e deixaram também por força da Directiva invocada, de os poder assinar nos países comunitários — quem não assina no seu país de formação não pode assinar nos outros…

Mas foram ainda mais longe os 124 deputados que votaram favoravelmente o diploma: fizeram tábua rasa da existência das Ordens que, por aprovação — pasme-se! — da própria Assembleia da República, regulam, sem existência de pontos comuns, a expressão pública das profissões de Arquitecto e de Engenheiro.

Mas há mais desatenções: o diploma aprovado estabelece, pelo menos, duas situações de concorrência desleal: a possibilidade de apenas uma das formações realizar, na prática, a totalidade do projecto; à permissão aos engenheiros que projectam arquitectura de ficarem libertos, ao contrário dos arquitectos, da sujeição a qualquer código deontológico no domínio da Arquitectura.

De facto, autorizando os engenheiros civis — preparados para realizar projectos de estruturas e, eventualmente, de outras especialidade — a realizar projectos de Arquitectura, é—lhes também permitido, pelas sinergias criadas, reduzir custos. Ou seja: o conjunto de projectos que apresentam podem sempre ser mais baratos do que os apresentados por arquitectos que, aos seus, terão ainda de somar os custos referentes aos projectos de estruturas e especialidades e que são realizados por ... engenheiros civis.

Por outro lado, impondo a inscrição dos engenheiros civis que tenham iniciado os seus cursos até 1987 no Instituto Superior Técnico, Faculdade de Engenharia do Porto, Faculdade de Ciências e Tecnologia de Coimbra ou na Universidade do Minho e tenham visto um seu projecto de Arquitectura municipalmente aprovado entre 1de Novembro de 2009 e de 2017, no Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IMPIC, obrigam a uma pergunta elementar: porque código deontológico se regerão? Sem esquecer que a responsabilidade deontológica que pende sobre o exercício da Arquitectura é exclusiva da Ordem dos Arquitectos, a resposta só pode ser uma: claramente por nenhum uma vez que o instituto onde terão que se inscrever não tem competências legais para tal. 

Destes dois aspectos vão ressaltar óbvios prejuízos para os utentes — porque a concorrência desleal tem sempre como resultado a desqualificação dos projectos a realizar — que são, em primeira instância, o povo português. Povo português que é suposto a Assembleia da República defender.

Mas não!

Apesar da pública demonstração de que a Arquitectura deve ser realizada por Arquitectos dada pelas três principais figuras da hierarquia política do país — Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro — a votação de 124 deputados da Assembleia da República considera que para exercer uma profissão — a de Arquitecto — não é preciso qualquer formação adequada e específica. O que é grave e inaceitável!  

Sem esquecer a incompreensão dos 25 votos favoráveis e das 12 abstenções do Partido Socialista — o paladino do retorno, em 2009, de Arquitectura por Arquitectos — “sem que se conheça facto novo que o justifique”, como frisa o Senhor Presidente da República na justificação ao seu veto, não aceito, pelo menos intelectualmente, a indignidade provocada na profissão Arquitecto — se podem ser substituídos por quem não tem formação adequada é porque a sua formação não vale grande coisa — como consequência da aprovação expressa.

Estou, clara e profundamente, desiludido, irritado até. Não só pelo óbvio prejuízo e desqualificação da profissão Arquitecto mas porque aquilo que esperei da Assembleia da República de um país democrático, de um Estado de Direito e que tive a possibilidade de, com alegria, já adulto e curso terminado, ver nascer, era, não a ignorância das consequências, mas — como factores essenciais da máxima expressão da vida democrática — a garantia do rigor e da responsabilidade em cada decisão tomada. E não foi isso a que assisti acontecer.   

Arquitecto nº 724, Membro eleito da Assembleia de Delegados da Ordem dos Arquitectos

* texto inicial que foi reduzido a 3499 batidas para poder ser publicado no Expresso

ARQUITECTURA POR ARQUITECTOS (3)

O Presidente da República vetou o diploma que permite que engenheiros civis assinem projectos de Arquitectura alegando que, não se conhecendo facto novo, não se justifica alterar "uma transição no tempo para uma permanência da excepção, nascida antes do 25 de abril."

Esta posição presidencial, se vem ao encontro do que a Ordem dos Arquitectos sempre defendeu, corresponde também à posição publicamente expressa, em diferentes ocasiões, pelo Presidente da Assembleia da República e pelo Primeiro-Ministro - ambos se mostraram contra a proposta de lei, Ferro Rodrigues exprimindo, alto e bom som, o seu voto contra e António Costa, expressando a sua posição - "mais nenhuma outra profissão, por muito útil que seja à construção, substitui a mão, o desenho e o saber único que só um arquitecto sabe ter." - na intervenção realizada na inauguração da Casa da Arquitectura em Matosinhos.

Retirado do site da Presidência da República, reproduz-se, o texto explicativo do veto:

“Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

1. O Decreto da Assembleia da República n.º 196/XIII, de 3 de abril de 2018, vem alterar a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprovou um regime jurídico estabelecendo a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, revogando legislação nomeadamente de 1973 e estabelecendo um regime transitório de 5 anos para certos técnicos.

2. Pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, foi permitido aos referidos técnicos prosseguirem a sua atividade transitoriamente por mais 3 anos.

3. O diploma ora aprovado pela AR, sem que se conheça facto novo que o justifique, vem transformar em definitivo o referido regime transitório, aprovado em 2009 depois de uma negociação entre todas as partes envolvidas, e estendido em 2015, assim questionando o largo consenso então obtido e constituindo um retrocesso em relação àquela negociação, alterando fundamentalmente uma transição no tempo para uma permanência da exceção, nascida antes do 25 de abril.

4. Nestes termos, decidi devolver à Assembleia da República, sem promulgação, nos termos do Artigo 136º, n.º 1 da Constituição, o Decreto n.º 196/XIII, de 3 de abril de 2018, que procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção.

Marcelo Rebelo de Sousa”

Como Arquitecto - inscrito na Ordem dos Arquitectos com o nº 724 e membro eleito da sua Assembleia de Delegados - e também como cidadão, agradeço, naturalmente, a posição do Presidente da República, dr. Marcelo Rebelo de Sousa.

[Clicando aqui pode ter-se acesso à carta do Presidente da República dirigida ao Presidente da Assembleia da República]

ARQUITECTURA POR ARQUITECTOS (2)

Manifestação na Assembleia da República

Vigília junto à Ordem dos Arquitectos, Banhos de S. Paulo, Lisboa

ARQUITECTURA POR ARQUITECTOS

AI LISBOA

Faço minhas as palavras da deputada do PS à Assembleia Municipal de Lisboa, Simonetta Luz Afonso a propósito da alteração proposta para o edifício modernista com azulejos de António Vasconcelos Lapa do nº20 do Largo Bordalo Pinheiro.

Assim:

"A cidade não é só feita de 'neopombalino', nem tão-pouco queremos transformar Lisboa numa Disney do pombalino. Queremos antes que a cidade deixe transparecer na sua malha urbana as diferentes intervenções arquitectónicas feitas no seu tempo histórico, mas também no que se refere à sua história mais recente."

Está dito e serve como um programa de intervenção urbana para a cidade, deixando a cidade respirar os seus tempos históricos na diversidade da sua existência.

MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu, em reunião pública de 28 de Setembro, atribuir-me a Medalha Municipal de Mérito Desportivo. O Vereador do Desporto, Jorge Máximo, colocou no seu facebook a justificação que copio:

"Foram hoje aprovadas, por unanimidade, as propostas de atribuição da Medalha Municipal de Mérito Desportivo a 4 grandes referências do desporto em Lisboa e Portugal:

a) Carla Couto - reconhecida como a Jogadora do Século pela FPF.

b) Aurélio Pereira - um dos mais bem sucedidos captador e formador de talentos desportivos do nosso país.

c) João Paulo Bessa - ex-selecionador e um dos grandes nomes do Rugby e do planeamento e arquitectura de infraestruturas desportivas em Portugal.

d) Luis Almeida dos Santos - um dos mais consagrados e internacionalmente reconhecidos nomes portugueses no Andebol e no dirigismo desportivo.

Enquanto vereador do desporto do município de Lisboa, o meu sincero agradecimento aos agraciados pelo enorme e importante legado em prol do desporto que muito honram e prestigiam a nossa cidade.

#desportolisboa"

Aproveito desde já para manifestar a minha satisfação e o meu agradecimento que, naturalmente, terei oportunidade de renovar na cerimónia de atribuição.

O IMI, A ESTUPIDEZ E A ARQUITECTURA

Não sei se ouvi bem... eles disseram que iam aumentar o IMI de acordo com o maior grau de exposição solar ou da existência de vistas de um edifício?!!!!!

Se isto não for mentira é de uma estupidez gratuita, prepotente e abusiva. E é tão estúpida que viola Princípios Básicos da Arquitectura e do Exercício da Profissão e põe em causa qualquer possibilidade de desenvolvimento de uma Política Pública de Arquitectura.

A evidência do estrago é tal que não vale a pena perder tempo a explicar a gravidade. Não iam entender e não merecem a preocupação. Anotem os NÃOS!

(Uma explicaçãozinha ligeira: compete ao arquitecto nos projectos que realiza procurar a maior exposição solar e melhor usufruto de vistas possíveis como forma de garantir o melhor conforto e a maior qualidade do fogo que propõe. Ou seja: cada risco de arquitecto, cada aumento de IMI...).

Pelo andar da carruagem terminaremos a pagar impostzo pela largura da rua, pela distância à praça mais próxima, pela árvore no passeio, pelo fim de escorregadelas na calçada, pelo ninho que a andorinha deixou no beirado, pelo número de janelas das traseiras que permitem a circulação interna do ar, por qualquer melhoria higieno-sanitária do fogo, pela sombra sobre a janela. Pelo facto de ser uma habitação, pelo facto de ser mais do que um abrigo. Pagaremos imposto pelo desenho da Cidade!

Tão estúpido!

Pior. É um fartar vilanagem espertalhote que ultrapassa a estupidez - prejudicar terceiros, prejudicando-se a si próprio - para atingir o patamar do banditismo: prejudicar terceiros para favorecimento próprio.

É ultrajante! É mesquinho! É inculto! Sem a mínima noção das consequências.

Um tiro na Arquitectura.

Importam-se de ter juízo?

(Nota de interesse: não sou proprietário, sou arquitecto.)

Edificio EDP de Manuel Aires Mateus

Edifício EDP, Lisboa

Projecto de Manuel Aires Mateus

Fotos iPhone

Prémio Universidade de Lisboa 2015, Nuno Teotónio Pereira

Ontem, 15 de Outubro, na cerimónia solene de Abertura do Ano Académico 2015-2016, foi entregue o Prémio Universidade de Lisboa 2015 a Nuno Teotónio Pereira, arquitecto e cidadão exemplar.
Recebeu o prémio a sua mulher, Irene Buarque, e fez o elogio Nuno Portas que, de forma emocionada, relembrou os tempos comuns.
Homenagem justa com a Universidade de Lisboa a mostrar-se atenta à envolvente externa à Academia onde a vida se move e é a essência do conhecimento, da investigação e da teorização.
Para conhecer a decisão do júri, clique aqui

Museu dos Baleeiros de Paulo Gouveia

Capa revista "Arquitectos"
Paulo Gouveia, arquitecto
foto, JPBessa

Ampliação do Museu dos Baleeiros
Lajes do Pico, Açores
Paulo Gouveia, arquitecto

Museu dos Baleeiros de Paulo Gouveia

Museu dos Baleeiros

Lajes do Pico, Açores

Paulo Gouveia, arquitecto

Fachadas do Bairro

foto GeniusScan/iPhone

Nuno Teotónio Pereira premiado

Nuno Teotónio Pereira foi distinguido, após proposta da Ordem dos Arquitectos, com o Prémio Universidade de Lisboa 2015.

O júri, que atribuiu o prémio por unanimidade, considerou que a atribuição do Prémio a Nuno Teotónio Pereira tinha em conta que, "mais do que um profissional brilhante na área da arquitectura, se assume como uma figura ética que, desde sempre, soube afirmar posições de grande vigor cívico. Da sua vasta obra na cidade de Lisboa, que inclui três prémios Valmor, infere-se a sua própria personalidade, marcada pelo constante e pelo intemporal. Nuno Teotónio Pereira é uma personalidade permanentemente comprometida com a necessidade de se construir uma sociedade cada vez mais justa e cada vez melhor."

Como admirador - quer no campo cívico quer no arquitectónico - de Nuno Teotónio Pereira não poderia desejar melhor do que este prémio que honra, antes de todos os mais, a Universidade de Lisboa e a sua cidade para quem Nuno Teotónio Pereira terá sido, nas últimas dezenas de anos, um dos seus mais ilustres pensadores.

Conhecê-lo, lê-lo e com ele conversar sobe os temas que tratam da cidadania e da cidade foi ter sempre acesso a um conhecimento que me possibilitou uma melhor compreensão das coisas e que me abriu novas perspectivas. Olhar, como sempre faço quando por ele passo, para o "Franginhas" é sempre, mesmo depois de tantos anos da sua singular existência, a descoberta de uma nova e culta perspectiva da intervenção arquitectónica urbana.

Esquinas da Cidade

Lisboa. foto iPhone

Membro Honorário da Ordem dos Arquitectos

foto de Luis Rocha

Por casualidade poucos dias depois da Sessão Evocativa que fizemos ao Vasco Massapina (209/57) fui convidado pelo Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos para fazer o seu elogio na cerimónia de entrega da distinção de Membro Honorário que, a título póstumo, lhe foi atribuída. No discurso de agradecimento de outro dos distinguidos - Manuel Correia Fernandes, actual Vereador do Urbanismo do Município do Porto - disse palavras muito simpáticas e significativas sobre o Vasco. Como membro (desde 2008) do Conselho Nacional de Delegados da Ordem tive lugar na Mesa da Cerimónia e esta foi a minha intervenção:

"Senhor Presidente da Ordem dos Arquitectos, João Santa-Rita

Senhores Membros Honorários da Ordem dos Arquitectos

Colegas Arquitectas e Arquitectos presentes

Minhas Senhoras e meus Senhores, Isabel, Pedro

Conheci o Vasco Massapina há cinquenta e sete anos e alguns dias mais - foi em Outubro de 1957 na camarata da 1ª companhia do Colégio Militar. Como lembra nas palavras que dedica, como refere, a este "seu amigo de sempre" no seu livro "O Risco do Arquitecto, Interesse Público e Autonomia da Profissão", fomos colegas em vários caminhos e encruzilhadas. E por esses caminhos e encruzilhadas sempre o reconheci como homem de carácter, culto, inteligente, amigo do seu amigo, solidário, camarada, disponível e coerente entre o dizer e o fazer. Um bom amigo de quem tenho saudades, um bom colega de profissão com quem partilhei as paixões que nos fazem Arquitectos.

E é por isso, por ser seu amigo de sempre e ter, com ele, partilhado caminhos e encruzilhadas que me sinto particularmente honrado com a possibilidade que me é dada de fazer o seu elogio nesta sessão de atribuição da distinção de Membro Honorário da Ordem dos Arquitectos.

Arquitecto desde 1972 pela Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, Vasco Massapina é membro nº 648 desta Casa e nº 45 do Colégio de Especialidade de Urbanismo. Foi Presidente do Conselho Directivo Regional Sul da Associação dos Arquitectos Portugueses entre 1993 e 1995 e Vice-Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem entre 1996 e 1998. Foi ainda membro, com o número 46, da Associação dos Urbanistas Portugueses da qual foi vice-presidente e é Membro Honorário.

Em 1981 fundou com o seu irmão João Vicente, arquitecto, e a mulher, escultora, Isabel Lhansol, o "Atelier Cidade Aberta, Arquitectura, Planeamento e Artes Plásticas" por onde passaram amigos como Jorge Costa Martins, Jorge Kol de Carvalho e Luís Manuel Pereira e que se continuou com os seus filhos arquitectos João e Bárbara e o genro, também arquitecto, Pedro Vaz.

Funcionário público da Direcção Geral dos Serviços de Urbanização desde 1972, atinge em 1992, por concurso e na categoria de "ordenamento do território", a categoria de Conselheiro do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes onde preside à 3ª secção  "Urbanismo e Edifícios". Foi também Vogal do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico, IPPAR, onde, já depois de reformado, continuou, em regime pró-bono, a prestar serviço.

Foi ainda membro do Bureau executivo da Federação Internacional de Urbanismo e Ordenamento do Território e, em representação do Governo português de então, Perito do Comité Consultivo para a Formação no Domínio da Arquitectura na União Europeia. Recebeu a Medalha do Colégio Oficial de Arquitectos de Madrid e foi Académico Correspondente da Academia Nacional de Belas Artes.

Como professor convidado da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa leccionou de 1997 a 2002 a cadeira de Urbanismo II, deixando aí uma reconhecida marca qualitativa muito própria, 

Integrou ainda a Comissão Executiva dos Banhos de S.Paulo que dirigiu o processo de instalação da sede nacional no edifício dos Banhos de S.Paulo, inaugurada, como nos diz a memória e lembra a placa do átrio de entrada do edifício, em 21 de Novembro de 1994 - passam agora vinte anos.

Deixou, entre outros, dois planos marcantes - o "Plano de Salvaguarda de Beja" e o "Estudo de Preservação e Renovação Urbana de Ponte de Lima" - que, hoje ainda, quando lidos ou estudados proporcionam valiosos ensinamentos na arte de bem fazer.

Se ainda estivesse entre nós, Vasco Massapina - pelo que afirmou e lutou em nome da Arquitectura e dos Arquitectos, pelos valores que defendeu numa vida plena - estaria, posso afirmá-lo com convicção, na primeira-linha desta luta que os Arquitectos hoje travam contra o jogo de interesses, contra a iliteracia e contra a indigência cultural que representam as Propostas de Lei Nº 226/XII e Nº 227/XII que o Governo pretende fazer aprovar.

Estaria o Vasco Massapina, como tantos outros nesta sala e como sempre se mostrou, disponível para dar o seu melhor neste combate que, ultrapassando a mera visão corporativa, se afirma contra o abuso daqueles que confundem arquitectura com construção, desenho com ocupação espacial ou urbano com aglomeração. 

Ao atribuir ao Arquitecto Vasco Massapina a distinção de Membro Honorário da Ordem dos Arquitectos, o Conselho Directivo Nacional da Ordem honra a memória dos que, ao longos dos anos, construíram e pertencem a esta nossa Casa. 

João Paulo Bessa

Ordem dos Arquitectos, 30 de Outubro de 2014"

Evocação do Vasco Massapina

Foto de Silva Alves

Organizada pela Família e com o apoio da Ordem dos Arquitectos realizou-se na sua Sede dos Banhos de S.Paulo uma Sessão Evocativa do Vasco Massapina (1947-2012). Numa sessão muito participada - Auditório Nuno Teotónio Pereira cheio de Amigos, Arquitectos e Ex-alunos do Colégio Militar - intervieram o Presidente da Ordem dos Arquitectos, João Santa-Rita, Elísio Summavielle, Fernando Pinto, Helena Souto, João Soares, Luis Carvalho, Luis Pedro Cerqueira, Pedro Guimarães, Pedro Vaz - em representação da família - Rui Rasquilho e eu próprio.

Coube-me nesta evocação, o nosso tempo comum com início em 1957 no Colégio Militar. Este foi o meu texto:

Exmas Senhoras e Senhores. Amigos do Vasco

A memória tem uma enorme vantagem: enquanto existe não deixa esquecer. E nós, camaradas do 209 de 1957, colegas do arquitecto Vasco Massapina, amigos do Vasco, não o esqueceremos. Generoso, amigo do seu amigo, diligente, inteligente, culto e disponível temo-lo hoje, como o teremos amanhã, na nossa memória. Com saudade feita de longa amizade.

Conhecemo-nos já vão 57 anos e dez dias...

... nesta camarata da 1ª Companhia onde, no dia da entrada, fazíamos a cama pela primeira vez. Separavam-nos duas, três camas; ficámos na mesma turma. 

Começava assim o ano de "Ratas" numa vida de fardas, de formaturas, de paradas militares. De continências.

Iniciávamos então a construção de uma marca indelével de uma forma de ser, de uma forma de encarar a vida, de uma forma de estar no mundo. De uma solidariedade chamada camaradagem assente em valores tão claros como simples: não deixar ninguém para trás, nunca ser canalha, respeitar os valores da honra, da dignidade e da decência. Olharmo-nos de frente e assumirmos as nossas responsabilidades.

O Vasco sempre gostou de cumprir. E fazia-o de forma inteligente e imaginativa: por "ordem de serviço" éramos obrigados a escrever todas as quartas-feiras para a família. Uma chumbada, uma dor de cabeça na invenção do nada para dizer. Excepto para o Vasco: nas cartas que escrevia relatava os nossos jogos de futebol do campeonato inter-turmas para terminar a missão com um definitivo não tenho mais nada para contar. 

O Vasco gostava de se fardar bem, de aparecer de botas altas de equitação. Sempre impecavelmente alinhado - o Martiniano Gonçalves lembra que gostava de lhe cravar cigarros porque eram os únicos que saíam direitos dos bolsos - tinha uma postura permanente de elegância. Que lhe ficou para a vida.

No Desporto que o Colégio tornava obrigatório: a esgrima, o tiro, a equitação, a ginástica, o atletismo - levando-nos à prática do Pentatlo Moderno de que não conhecíamos existência, o Vasco, como tantos de nós, ainda fazia questão de pertencer às equipas representativas colegiais que disputavam os campeonatos da salazarista Mocidade Portuguesa.

Também gostava muito de cavalos e embora - por evidente estupidez nas prioridades do então responsável - não tenha feito parte da Escolta a Cavalo colegial, montava bem e tinha artes - como mais ninguém, aliás - de conseguir, nas diversas vezes que qualquer castigo o proibia de saída ao fim-de-semana,  o direito a um "cavalo de serviço". E então, com o Francisco Cardoso de Menezes a cronometrar, fazia da pista de atletismo o hipódromo de todos os sonhos.

De mais aulas, de menos aulas, mais formaturas e mais paradas, borgas e desatinos, chegámos ao fim do curso marcado pelo Baile dos Finalistas. Aos próximos avisou: deixem-se de palermices, nada de parvoíces, hoje vem cá a Isabel!

Gostava de fardas o Vasco, pensou em ir para a Marinha - farda azul no inverno, farda branca no verão - mas a Isabel, a caminho das Belas-Artes, levou-o, pelo amor de uma vida e para sorte nossa, a preferir Arquitectura.

Acabado o 7º ano - onde ambos pertencemos, no fundo da hierarquia, ao notável clube dos "furriéis" - o Vasco manteve sempre uma enorme e apaixonada relação com o Colégio e a nossa Associação de Antigos Alunos. Muitas vezes passava lá as manhãs de sábado a ver, orgulhoso, os netos nos treinos do Pentatlo.

Ao desafio do então Director colegial, Raúl Passos, para projectar um novo e complexo pavilhão desportivo que respondesse às actuais necessidades da formação desportiva de excelência, organizámos uma equipa peculiar: só podiam participar profissionais ex-alunos do nosso curso e nossos filhos. A nós juntaram-se o Adão da Fonseca e o Santos Coelho e os nossos filhos, o João Massapina, arquitecto e o Raul Bessa, engenheiro. E com a generosidade que punha em tudo que fazia, ao pró-bono dos projectistas, juntou o serviço do seu gabinete. Projecto que está pronto e à espera da inteligência de melhores dias para ver a primeira pedra.

E dessa sua permanente disponibilidade ainda resultaram, a pedido da nossa Associação, o anteprojecto do Colégio Militar de Timor e a reabilitação do Quartel da Formação para, a exemplo das "meninas de Odivelas", construir o nosso lar social.

Durante anos rimos - como gozávamos com o ar jamesbond de o "risco ser a nossa profissão" - e tivemos, longas, divertidas e interessantes conversas sobre políticas, politiquices, exercício da profissão, arquitecturas, urbanismo e, principalmente, sobre a mútua paixão da Cidade - essa obra-prima da capacidade do ser humano. Sempre disponível para a intervenção cívica e profissional, participamos, juntos, em muita actividade.

Por seu desafio e insistência - "a Ordem precisa da tua experiência", dizia - tenho sido nos últimos anos membro do Conselho Nacional de Delegados desta casa.

Gostaria assim por tudo o que nos liga que nós, camaradas do 209 de 57, trouxéssemos da nossa outra casa que será sempre do Vasco e para esta outra casa onde o Vasco  é membro honorário, a nossa saudação tradicional:

Senhores ex-alunos, de pé!

Pelo 209 de 57, pelo arquitecto Vasco Massapina, pelo nosso amigo Vasco: Zacatráz! Zacatráz! Zacatráz!

Zacatráz! Zacatráz! Zacatráz!

Zacatráz! Zacatráz! Zacatráz!

Ala, Ala! Arriba

Ala, Ala! Arriba

Allez, Allez à votre santé!

  

  

BAUHAUS vence em Viseu

in internet

A memória da Arquitectura vence, por Phil BAUHAUS, em Viseu a 6ª etapa da Volta a Portugal em bicicleta. E venceu com um excelente sprint.

Não que as imagens aéreas que vimos do alto do hélicoptero da RTP nos mostrasse algo do traço que a escola alemã nos deixou em herança - as visões mais interessantes correspondiam a exemplos da arquitectura popular portuguesa mas com a maioria a mostrar-se no hibrido da construção sem risco que lhe valha a marcar conurbações de pouco carácter. 

Mas ter BAUHAUS no nome não é pouco ... pode até ser a causa de momentos de perplexidade de quem se lembre de conceitos e obras do fundador Walter Gropius - "A arquitetura é a meta de toda a actividade criadora” - dos posteriores directores Hannes Myer e Mies Van der Rohe acompanhados por Kandinsky, Klee, Itten, Marcel Breuer, Moholy-nagy ou Joos Schmidt e ainda das marcas conceptuais que nos seguiram na "a forma segue a função" ou no "menos é mais" que marcaram o modernismo que culturalmente nos marcou e abriu perspectivas mais amplas para um desenho integrado na obra-prima humana que é a cidade.

Uma enorme responsabilidade de um nome que hoje marcou presença vencedora em Viseu. 

Ordem dos Arquitectos

João Santa-Rita, presidente da Ordem dos Arquitectos para 2014/2016
Foto iPhone

Tomei hoje e de novo posse para o triénio 2014-2016 como membro do Conselho Nacional de Delegados da Ordem de Arquitectos. Fui eleito na lista do novo Presidente, João Santa-Rita, a quem deixo votos de um mandato que, nesta altura muito difícil para a profissão, possa dar uma maior esperança de exercício profissional.