Justiça

Basta ser cidadão – não é preciso ser especialista – para que se saiba que a Justiça funciona mal em Portugal. É uma opinião generalizada à enorme maioria de portugueses. Mesmo se, na actual crise, não atribuem, por iliteracia ou receio dos efeitos de empobrecimento, qualquer exigência prioritária. Mas basta ler ou ouvir sempre que a Justiça for tema.

Também sabemos que sem Justiça a funcionar não há estado de direito nem Democracia capazes. Podemos então afirmar que uma Justiça capaz é uma opção estratégica essencial para que possamos viver melhor, com melhor qualidade de vida, com sentimento de pertença mais desenvolvido, sendo mais solidários e menos desconfiados – para que nos sintamos integrados numa cidadania plena. E sendo a República um espaço de cidadania, a Justiça é uma sua arma fundamental.

Sendo assim, a Justiça operacional, equitativa, célere e independente constitui um objectivo estratégico prioritário de qualquer Governo. Como garante da Democracia e do Desenvolvimento. E se o dizem, porque não o fazem ou fizeram?

Não consigo compreender porque tudo continua num estado deplorável, com queixas permanentes de todos e sem que alguém se entenda. A resposta justificativa é velha: não há dinheiro. Como assim? Não há dinheiro?! Para pôr a funcionar um braço do Estado essencial e prioritário? Alguém se lembra de dizer que não há dinheiro para o Governo poder funcionar? Ou a Assembleia da República? Ou a falha é, pura e simplesmente, de incapacidade de organização das diversas componentes que fazem o poder judicial?

Sejamos objectivos: o bom funcionamento da Justiça, a existência de condições para a sua operacionalidade em tempo útil, depende da vontade política necessária do executivo. E se é fácil perceber que é estrategicamente prioritário, é só necessário definir o que fazer e como fazer. O financiamento, se esse for o problema, esse arranja-se na escala de prioridades – passando para segundo plano, coisas segundas.